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Normas e Regulamentos
Ofertas Públicas de Interconexão

As Interconexões de redes de prestadoras de Serviços de Telecomunicações são regidas pela Lei n.o 9.472, de 16 de julho de 1997, pelo Regulamento Geral de Interconexão (Resolução Nº 410 de 11 de julho de 2005), pelos Regulamentos e Normas específicas de cada serviço aprovados pela Anatel e, particularmente, pelos contratos de interconexão celebrados entre a Embratel e outras prestadoras e homologados pela Anatel.

Em atendimento ao disposto no Art. 48 da Resolução nº 410 a EMBRATEL torna aqui disponíveis para download as Ofertas Públicas de Interconexão às suas redes de suporte ao:

STFC Local

STFC Longa Distância

SCM - Redes IP

Controle de Versões





Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) modalidade Local

Informações sobre a EMBRATEL
Arquivo: OP_STFC_Local_Infos_sobre_a_EMBRATEL.pdf
[115KB] [pdf]

Aspectos Técnicos da Interconexão
Arquivo: OPI-EMBRATEL_Aspectos-Tec-Intx-STFC-Local_v 26_rev.20AGO2014.pdf
[882KB] [pdf]

Documento de Solicitação de Interconexão
Arquivo: OPI_Doc_Solicitacao_Intx_STFC_Local
[46KB] [doc]

Contratos de Interconexão

Contrato de Interconexão de Redes Classe I entre a EMBRATEL e a Prestadora
Arquivo: Contrato-de-Interconexao-Classe-I__EMBRATEL-Local-e-LD-PST-Local__OPI.zip
[1.03MB][zip]

Contrato de Interconexão de Redes Classe II entre a EMBRATEL e a Prestadora
Arquivo: Contrato-de-Interconexao-Classe-II-EMBRATEL-Local-e-LD-x-OPERADORA-SMP_OPI.zip
[1.14MB][zip]

Interconexão de Rede de suporte ao STFC na modalidade Local da EMBRATEL e Rede de suporte ao SCM da Prestadora
Arquivo: Interconexao_ClasseIII_EBT_LCxSCM_Oferta_Publica.pdf
[20KB][pdf]

Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) modalidade Longa Distância Nacional e Internacional

Informações sobre a EMBRATEL
Arquivo: OP_STFC_LD_Info_sobre_a_EMBRATEL.pdf
[221KB] [pdf]

Aspectos Técnicos da Interconexão
Arquivo: OPI_EMBRATEL_Aspectos_Tec_Intx_STFC_LDNI_v.12__rev._MAR2014.pdf
[1,350KB] [pdf]

Documento de Solicitação de Interconexão
Arquivo: OPI_Doc_Solicitacao_Intx_STFC_LDN_I.doc
[45KB] [doc]

Contratos de Interconexão

Contrato de Interconexão de Rede de suporte ao STFC nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional da EMBRATEL e Rede de suporte ao STFC na modalidade Local da Prestadora
Arquivo: Contrato-de-Interconexao-Classe-I__EMBRATEL-Local-e-LD-PST-Local__OPI.zip
[1.14MB][zip]

Contrato de Interconexão de Rede de suporte ao STFC nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional da EMBRATEL e Rede de suporte ao SMP da Prestadora
Arquivo: Contrato-de-Interconexao-Classe-II-EMBRATEL-Local-e-LD-x-OPERADORA-SMP_OPI.zip
[1.03MB][zip]

Interconexão de Rede de suporte ao STFC nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional da EMBRATEL e Rede de suporte ao SCM da Prestadora
Arquivo: Interconexao_ClasseIII_EBT_LDxSCM_Oferta_Publica.pdf
[20KB][pdf]

Serviço de Comunicações Multimídia (SCM) - Redes SCM de suporte ao Serviço de Conexão à Internet

Oferta de Referência de Interconexão Classe V
Arquivo: Oferta_de_Referencia_de_Interconexao_Classe_V_Embratel_abril2014.pdf
[549KB] [pdf]

Contrato Padrão
Arquivo: Contrato_Padrao_da_Oferta_de_Atacado_de_Interconexao_Classe_V_Embratel_abril2014.pdf
[789KB] [pdf]

Controle de Versões

Controle de Versões dos Documentos das Ofertas Públicas de Interconexão da EMBRATEL
Arquivo: OPI-Controle-de-Versoes_20AGO2014.pdf
[442KB] [pdf]


 

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