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A EMBRATEL, em cumprimento à meta estabelecida no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), aprovada pelo decreto 7.512, de 30 de junho de 2011, implanta:

Telefones de Uso Público (TUP), em locais acessíveis 24 horas por dia, com capacidade de originar chamadas de longa distância, em todas as localidades do território nacional que tenham entre 100 a 300 habitantes, que ainda não disponham de serviços de telefonia fixa e que estejam distantes no mínimo 30 km da localidade mais próxima que já dispõe de acessos individuais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC ;

Telefones de Uso Público (TUP), acessíveis 24 horas por dia, com capacidade de originar chamadas de longa distância, mediante solicitação de órgãos competentes e respeitando o limite de saldo disponível apurado pela Anatel, em locais, conforme lista abaixo, que ainda não disponham de serviços de telefonia fixa e que estejam distantes no mínimo 30 km da localidade mais próxima que já dispõe de acessos individuais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC:

I - escolas públicas;
II - postos de saúde públicos;
III - comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas, devidamente certificadas;
IV - populações tradicionais e extrativistas fixadas nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
V - assentamentos de trabalhadores rurais;
VI - aldeias indígenas;
VII - organizações militares das Forças Armadas;
VIII - postos da Polícia Rodoviária Federal;
IX - aeródromos públicos.


Posto de Serviço Multifacilidades (PSM), em Unidades de Atendimento de Cooperativas localizadas em áreas rurais desde que distantes mais de 30 km da localidade mais próxima que já dispõe de acessos individuais do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, mediante solicitação de representante legal da cooperativa.

Algumas informações sobre a Universalização:


RELAÇÃO DE LOCALIDADES ATENDIDAS PELA EMBRATEL COM ACESSOS COLETIVOS
Arquivo: Arquivo: 2014_10_Art_60_Relacao_de_Localidades_pela_Embratel_site.pdf
[883KB] [pdf]


Relatório demonstrativo do cumprimento das metas de 2013 do PGMU
Arquivo: 2014_04_Art51_PGMU_2013_TUP_ativados.pdf
[152KB] [pdf]


Definição de Localidade
Arquivo: definicao_localidade.pdf
[331KB] [pdf]


Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU)
Arquivo: Dec_7512_de_30_jun_2011_PGMU_III.pdf
[485KB] [pdf]



Acesso a página da ANATEL na Internet:

www.anatel.gov.br



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Telefone: 0800 970 2172

Fax: (21) 2121 8453

e-mail:
telpublico@embratel.com.br

Carta:
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Rua Camerino nº 96, 4º andar - Sala 407
Centro - RJ - CEP: 20080-010 Rio de Janeiro


 

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